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Portal de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 11/09/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE.
A Câmara Municipal de Matozinhos aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, que será celebrado no último sábado do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matozinhos, 11 de setembro de 2018.

Antônio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Registrada e publicada.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete

Publicado no portal CESPRO em 27/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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