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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.185, DE 07/11/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2018 é feriado nacional (Proclamação da República);

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do feriado nacional do dia 15 de novembro de 2018, quinta feira, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, sexta feira.
   Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nas datas descritas no caput deste artigo.

Art. 2º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde, coleta de lixo e defesa, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 07 de novembro de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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