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02:37 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 06/10/1999
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 15/06/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.533 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE "DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA".

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.167, DE 03/09/2018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS EM 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas no art. 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 1.533, de 06 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 2.140, de 15 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que o dia do Senhor Bom Jesus, padroeiro do Município de Matozinhos, é comemorado no dia 14 de setembro;

CONSIDERANDO que o primeiro dia subsequente ao encerramento das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus, também é declarado feriado religioso, nos termos da lei;

DECRETA:

Art. 1º Com amparo no artigo 2º da Lei 1.533, de 06 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 2.140 de 15 de junho de 2011, fica declarado feriado Municipal o dia 17 de setembro de 2018, segunda feira.

Art. 2º Em virtude dos feriados municipais dos dias 14 e 17 de setembro de 2018, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nestas datas.

Art. 3º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formulara a escala de plantão de seus setores.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 03 de setembro de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete

Nota: (Este texto não substitui o original)








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