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04:21 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 06/10/1999
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.165, DE 15/08/2018
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208 da Lei Orgânica Municipal, que considera como data cívica, celebrada anualmente no dia 23 de agosto, o dia do Município de Matozinhos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.533 de 06 de outubro de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do feriado municipal do dia 23 de agosto de 2018, quinta feira, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de agosto de 2018, sexta feira.
   Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 23 de agosto de 2018, quinta feira, em razão da data comemorativa da elevação de Matozinhos à categoria de Freguesia (Distrito) - Dia do Município de Matozinhos.

Art. 2º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais e emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, e ainda, a necessidade de atuação dos órgãos de controle de trânsito, os respectivos setores ficam excluídos deste Decreto, devendo cada Secretaria formular a sua escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 15 de agosto de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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