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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.146, DE 24/05/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a greve realizada pelos caminhoneiros vem ocasionando desabastecimento em postos de combustíveis e outros setores;

Considerando que o Governo do Estado de Minas Gerais decretou ponto facultativo no dia 25 de maio de 2018, visando garantir o atendimento dos serviços de segurança pública e saúde em todo o Estado;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de maio de 2018, sexta feira.

Art. 2º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores na data descrita no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 24 de maio de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Publicado e Registrado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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