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15:46 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 15/06/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.533 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE "DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA".

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.145, DE 23/05/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas no art. 73, VI e art. 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.140, de 15 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a celebração nacional de Corpus Christi no dia 31 de maio de 2018, quinta feira;

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do feriado municipal do dia 31 de maio de 2018, quinta feira, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018, sexta feira.
   Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nas datas descritas no caput deste artigo.

Art. 2º Em virtude da necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 23 de maio de 2018.

Antônio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Publicado e Registrado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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