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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.136, DE 24/04/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal.

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado em 01 de maio de 2018, terça feira, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018, segunda feira.

Art. 2º Em virtude da necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 24 de abril de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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