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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.129, DE 05/03/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal.

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do período da Semana Santa, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira.
   Parágrafo único. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de março de 2018, sexta-feira, em razão do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão (Paixão de Cristo).

Art. 2º Em virtude da necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 05 de março de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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