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15:33 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.123, DE 06/02/2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

CONSIDERANDO as festividades comemorativas do carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Em virtude das festividades comemorativas do carnaval, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018, sendo que no dia 14 de fevereiro de 2018, o ponto só será facultativo até as 12:00 horas.

Art. 2º Em virtude da necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 3.122, de 05 de fevereiro de 2018.
Matozinhos, 06 de fevereiro de 2018.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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