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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.104, DE 20/12/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL DO ANO NOVO.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas no art. 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as festividades comemorativas do natal e a confraternização universal do ano novo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

CONSIDERANDO que os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro são considerados feriados nacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, a partir das 13:00 horas, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de dezembro de 2017, em razão do feriado de natal, e no dia 29 de dezembro de 2017, em razão da confraternização universal do ano novo.

Art. 2º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Matozinhos, 20 de dezembro de 2017.

Antônio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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