22:02 - Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.081, DE 21/09/2017
NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.093, DE 06/11/2017

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matozinhos, no uso das atribuições previstas no art. 73, VI, da Lei Orgânica do Município, e ainda:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º, IX; 159 e 163 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na
Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.081, de 21 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo, criados para acompanhar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico:
§ 1º Comitê de Coordenação:
I - Representantes da Câmara Municipal de Matozinhos
a) Sidirley Anderson Dias Bento
b) Vinícius Araújo Silva
II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
a) Andréa Inês Dutra Braz
III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA
a) Júlio César de Oliveira
IV - Representante do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC
a) Rogério do Rosário Ribeiro
V - Representante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente
a) Eliete Rosa Barbosa
VI - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Governo
a) Marlene Dias Silvino
VII - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
a) Indis Antônio da Silva Junior
VIII - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
a) Marsileidy Siqueira Leandro da Silva
IX - Representante da Secretaria Municipal de Educação
a) Daniela Lúcia de Lima Taveira
X - Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
a) Albenzio Moreira A. Junior
§ 2º Comitê Executivo:
I - Representante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente
a) Rosemarie Alice Batista
II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Governo
a) Andréa Mara da Cruz Almeida Rodrigues
III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
a) Helen Mallet Maia e Silva de Souza
IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
a) Francisco José Santos Alves
V - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
a) Alexandra da Silva Braz
VI - Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
a) Gilbert de Jesus Moreira"
Art. 2º O artigo 2º do Decreto Municipal nº 3.081, de 21 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º Os comitês representarão a estrutura mínima de participação, possuindo as seguintes definições e atribuições:
§ 1º O Comitê de Coordenação é a instância deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano Saneamento Básico, tendo como atribuições a discussão e avaliação, sempre que necessário, do trabalho produzido pelo Comitê Executivo, e também, avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento.
§ 2º O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo os atos praticados pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Decreto Municipal nº 3.081, de 21 de setembro de 2017, e revogando as disposições em contrário.
Matozinhos, 06 de novembro de 2017.

Antônio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Registrado e publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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