22:02 - Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.089, DE 25/10/2017

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Matozinhos/MG, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 73, VI e 99, I, "i" da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro de 2017 é feriado nacional (Finados);

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do feriado nacional do dia 02 de novembro de 2017, quinta feira, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, sexta feira.

Art. 2º Considerando a necessária continuidade da prestação dos serviços essenciais, emergenciais da área de saúde e coleta de lixo, indispensáveis por sua natureza, cada Secretaria deverá formular a escala de plantão de seus setores nas datas descritas no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Matozinhos, 25 de outubro de 2017.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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