22:01 - Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.789, DE 20/05/2014
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.088, de 02.10.2017)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 19/09/1996
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.088, DE 02/10/2017

NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Matozinhos, no uso de suas atribuições previstas no art. 73, VI e no art. 99, I, "a", ambos da Lei Orgânica do Município, e ainda,

Considerando o disposto no art. 2º, § 2º da Lei Municipal nº 1.435 de 19 de setembro de 1996.

Considerando o disposto na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 1.435 de 19 de setembro de 1996 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, para o quadriênio 2017/2021, no período de 02/10/2017 a 02/10/2021.
   I - Representantes do Executivo
      Membro Efetivo: Patrícia Kelly de Almeida
      Membro Suplente: Hélcio Sebastião Martins
   II - Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes
      Membro Efetivo: Maria da Conceição Barroso
      Membro Suplente: Maria Aparecida Silva
      Membro Efetivo: Valdinéia Aparecida Silva
      Membro Suplente: Luciana de Fátima Santos
   III - Representantes de pais de alunos
      Membro Efetivo: Maria Rita de Cássia da Silva Rosa
      Membro Suplente: Adriana Matildes de Andrade Cândido
      Membro Efetivo: Alcione Marinho Araújo Machado
      Membro Suplente: Rita de Cássia da Cruz
   IV - Representantes indicados por entidades civis organizadas
      Membro Efetivo: Marlene Antônia Pacheco
      Membro Suplente: Neuza Maria de Souza
      Membro Efetivo: Eliane Ferreira dos Santos
      Membro Suplente: Valentina Cota Lopes

Art. 2º O Conselho será presidido pela Sra. Neuza Maria de Souza, representante da Sociedade Civil, tendo como vice-presidente a Sra. Valdinéia Aparecida Silva, representante das entidades de trabalhadores da educação e de discentes.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.789 de 20 de maio de 2014.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Matozinhos, 02 de outubro de 2017.

ANTÔNIO DIVINO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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