22:03 - Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.093, DE 06/11/2017
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.081, DE 21/09/2017

NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matozinhos, no uso das atribuições previstas no art. 73, VI, da Lei Orgânica do Município, e ainda:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º, IX; 159 e 163 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo, criados para acompanhar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 3.093, de 06.11.2017)
   § 1º Comitê de Coordenação:
      I - Representantes da Câmara Municipal de Matozinhos
         a) Sidirley Anderson Dias Bento
         b) Vinícius Araújo Silva
      II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
         a) Andréa Inês Dutra Braz
      III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA
         a) Júlio César de Oliveira
      IV - Representante do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC
         a) Rogério do Rosário Ribeiro
      V - Representante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente
         a) Eliete Rosa Barbosa
      VI - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Governo
         a) Marlene Dias Silvino
      VII - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
         a) Indis Antônio da Silva Junior
      VIII - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
         a) Marsileidy Siqueira Leandro da Silva
      IX - Representante da Secretaria Municipal de Educação
         a) Daniela Lúcia de Lima Taveira
      X - Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
         a) Albenzio Moreira A. Junior
   § 2º Comitê Executivo:
      I - Representante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente
         a) Rosemarie Alice Batista
      II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Governo
         a) Andréa Mara da Cruz Almeida Rodrigues
      III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
         a) Helen Mallet Maia e Silva de Souza
      IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
         a) Francisco José Santos Alves
      V - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
         a) Alexandra da Silva Braz
      VI - Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
         a) Gilbert de Jesus Moreira

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho que irá acompanhar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico:
   I - Zélia Alves Pezzini - Vice-Prefeita;
   II - Indis Antonio da Silva Júnior - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
   III - Marsileidy Siqueira Leandro da Silva - Representante da Secretária Municipal de Saúde
   IV - Albenzio Moreira A. Junior - Representante da Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - COPASA - MG;
   V - Andréa Inês Dutra Braz - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
   VI - Júlio César de Oliveira - Representante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente;
   VII - Sidirley Anderson Dias Bento - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos;
   Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Sra. Zelia Alves Pezzini, Vice-Prefeita Municipal.
(redação original)
Art. 2º Os comitês representarão a estrutura mínima de participação, possuindo as seguintes definições e atribuições: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º do Decreto Municipal nº 3.093, de 06.11.2017)
   § 1º O Comitê de Coordenação é a instância deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano Saneamento Básico, tendo como atribuições a discussão e avaliação, sempre que necessário, do trabalho produzido pelo Comitê Executivo, e também, avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento.
   § 2º O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico.

Art. 2º Os membros do Grupo de Trabalho serão responsáveis por:
   I - Fornecer suporte técnico e disponibilizar todas as informações, documentos e mapas necessários à adequada execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
   II - Acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
   III - Apoiar a realização dos eventos públicos previstos;
   IV - Apoiar as ações de divulgação de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
(redação original)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Matozinhos, 20 de setembro de 2017.

Antônio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Registrado e publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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