18:57 - Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.867, DE 19/03/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 3.054, de 02.05.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.883, DE 24/06/2015
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 3.054, de 02.05.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.887, DE 03/07/2015
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 3.054, de 02.05.2017)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.017, DE 15/07/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.054, DE 02/05/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Matozinhos, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 73, VI e 99, I, "a" da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 24, § 1º da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, no artigo 24, § 1º da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e o disposto na Lei Municipal nº 2.017 de 15 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no biênio 2017/2019:
   I - Representantes do Executivo:
      Membro Titular: Daniela Lucia de Lima Taveira
      Membro Suplente: Claudinéia Adriane Rodrigues
      Membro Titular: Graziela Santos Trindade
      Membro Suplente: Geralda Maria Pereira Figueiredo
   II - Representantes dos Professores:
      Membro Titular: Cristiane Duarte Rosário
      Membro Suplente: Eliane Ferreira dos Santos
   III - Representantes dos Diretores:
      Membro Titular: Islane Pires de Andrade
      Membro Suplente: Geralda Aparecida Borges
   IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos:
      Membro Titular: Fernanda Lopes de Oliveira Nogueira
      Membro Suplente: Amália Porcínio de Oliveira Nunes
   V - Representantes dos pais de alunos:
      Membro Titular: Elideu Aparecida Pereira
      Membro Titular: Alcione Marinho Araújo Machado
      Membro Suplente: Lidiane da Silva dos Anjos Costa
      Membro Suplente: Maria de Fátima Almeida
   VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
      Membro Titular: Mônica Célia Brandão Fraga
      Membro Titular: Neuza Magalhães Figueiredo
      Membro Suplente: Solange Lopes Alves
      Membro Suplente: Simone de Souza Santos
   VII - Representantes do Conselho Tutelar:
      Membro Titular: Elisangela Gonçalves da Silva
      Membro Suplente: Fabiana Gomes de Souza Fernandes
   VIII - Representantes do Conselho Municipal de Educação
      Membro Titular: Luciana Garcia Toneli
      Membro Suplente: Filomena Regina Maciel

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 2.867, de 19 de março de 2015 e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matozinhos, 02 de maio de 2017.

Antonio Divino de Souza
Prefeito Municipal

Registrado e publicado.
Gabinete, data supra.

Fabiano de Almeida Ferreira
Chefe de Gabinete


Nota: (Este texto não substitui o original)








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