01:11 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Matozinhos / MG

Encontrado(s) 61 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2017
   » Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 11/04/2017
ALTERA O
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 29/2012 E 42/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2016
   » Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 02/05/2016
ALTERA O
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 29/2012 E 42/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2015
   » Lei(s) Complementar(es)

  2014
   » Lei(s) Complementar(es)

  2013
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  2012
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  2011
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  2010
   » Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 11/11/2010
ALTERA
ANEXO DA LEI 1.614/00 QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 062, de 01.11.2017)
 


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